Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.107, DE 1º DE ABRIL DE 1946
EMENTA: Estabelece a constitutição das Fôrças Armadas do País.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1946, Página 4893 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 256 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Composição - Competência