Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.107, DE 1º DE ABRIL DE 1946

EMENTA: Estabelece a constitutição das Fôrças Armadas do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1946, Página 4893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 256 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FORÇAS ARMADAS - Composição - Competência