Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 9.099, de 27 de Março de 1946

EMENTA: Lei de Organização do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1946, Página 4625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 551 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO - Exército