Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.086, DE 25 DE MARÇO DE 1946
EMENTA: Revoga o art. 13 do Decreto-lei nº 1.545, de 25 de agosto de 1939, modificado pelo Decreto-lei nº 3.034, de 10 de fevereiro de 1941.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1946, Página 4485 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 542 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LICENÇA ESPECIAL - Conselho - Imigração - Colonização - Viagem - Menor - Exterior - Revogação - Concessão