Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.081, DE 21 DE MARÇO DE 1946

EMENTA: Prorroga o prazo para a regulamentação do Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1946, Página 4237 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 540 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA - Forças armadas - Regulamentação - Prorrogação - Prazo