Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.079, DE 19 DE MARÇO DE 1946
EMENTA: Modifica a redação do art. 15 do Decreto-lei nº 4.545, de 31 de julho de 1942, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1946, Página 4101 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 539 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
