Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.060, DE 13 DE MARÇO DE 1946
EMENTA: Altera sem aumento de despesa o Orçamento Geral da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1946, Página 3753 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 529 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Ministério da Agricultura - Aletração