Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.051, DE 12 DE MARÇO DE 1946
EMENTA: Introduz alterações no Quadro 4 do Decreto-Lei n° 6.019 de 23 de novembro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1946, Página 3693 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 519 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Pagamento