Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.045, DE 8 DE MARÇO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre os limites de diárias de pessoal para obras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1946, Página 3493 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 516 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Diária - limitação - Pagamento - Trabalhador - Obra pública