Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.043, DE 7 DE MARÇO DE 1946
EMENTA: Concede prorrogação de prazo para o cumprimento de condição estabelecida no Decreto-Lei nº 5.123 de 21 de dezembro de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1946, Página 3430 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 515 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL - Construção - Distrito Federal - Prazo - Prorrogação - Concessão