Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.039, DE 6 DE MARÇO DE 1946

EMENTA: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para despesas com a Delegação Brasileira Integrante do Conselho Aliado de Controle na Alemanha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1946, Página 3429 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 514 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1946 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária