Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.038, DE 6 DE MARÇO DE 1946

EMENTA: Aceita a doação, feita à União, de um terreno, situado em Aracati, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1946, Página 3351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 513 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRENO - Município - Aracati, CE - Doação - União Federal