Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.035, DE 6 DE MARÇO DE 1946
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terrenos, situados no Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1946, Página 3349 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 512 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - São Lourenço, MG - Doação