Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.023, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Modifica os dispositivos legais que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1946, Página 3075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 505 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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