Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.020, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Transfere para o Departamento Nacional da Produção Vegetal a representação mantida pela Coordenação da Mobilização Econômica na Comissão de Organização dos Produtos de Mate e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1946, Página 2993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 499 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - CMEC - Transferência - Representação - DNPV - Comissão - Cooperativa - Produtor -Erva mate