Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre inspeção de saúde dos funcionários civis do Ministério da Guerra e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1946, Página 2905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 498 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Inspeção - Saúde - Funcionário civil