Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.994, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Susta a execução do Decreto-Lei número 8.565, de 7 de janeiro de 1946, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1946, Página 2547 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 476 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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