Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.990, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Cria o Quadro de funcionários dos Territórios do Amapá.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1946, Página 2545 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 472 Vol. 1 (Publicação Original)

Observação: Anexos publicados no DO, de 19/02/1946, p. 2545/2546.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ - Criação - Quadro de pessoal - Funcionários