Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.983, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Acrescenta um artigo e um parágrafo ao Decreto-lei nº 8.256, de 30 de Novembro de 1945.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1946, Página 2435 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 469 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA MARINHA - Alienação - Material imprestável
MINISTÉRIO DA MARINHA - Departamento - Administração - Recuperação - Material - Competência