Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.966, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Suspende a execução do Decreto-lei nº 8.955, de 28 de janeiro de 1946 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1946, Página 1849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 462 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEITE - Criação - Entreposto - Distrito Federal, RJ
LEITE - Restabelecimento - Comissão Executiva - Intervenção - Governo Federal