Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.965, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1946

EMENTA: Prorroga por mais três dias o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto-lei nº 8.830, ;de 24 de janeiro de 1946, já anteriormente prorrogado pelos Decretos-leis ns. 8.915 e 8.952, de 26 e 28 de janeiro de 1946, respectivamente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1946, Página 1745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 461 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBRIGAÇÃO COMERCIAL - Suspensão - Território nacional - Exigibilidade - Cobrança - Imposto federal - Imposto estadual - Imposto municipal