Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.951, DE 28 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sôbre depósito Judicial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1946, Página 1745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 437 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPÓSITO JUDICIAL