Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.937, DE 26 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Autoriza a reorganização do Serviço Jurídico da Prefeitura do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1596 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 423 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DISTRITO FEDERAL, RJ - Prefeitura - Reorganização - Serviços jurídicos