Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.917, DE 26 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sôbre a assistência educacional e instrutiva das órfãs dos militares, por intermédio da Fundação Osório, e dá outras providências.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1946, Página 1448 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 401 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRFÃO - Filha - Militar - garantia - equivalência - Assistência estudantil - Colégio militar - Fundação Osório
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Ministério da Marinha (1891-1999) - autorização - Crédito especial - garantia - Dotação orçamentária