Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.904, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1592 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 389 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - alteração - criação - Organização administrativa - autorização - Crédito orçamentário - Orçamento anual