Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.902, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição e dotação orçamentaria ao Tesouro Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1592 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 388 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Dotação orçamentária - Despesa - Intercâmbio cultural - Redistribuição - Tesouro Nacional - Pagamento - Despesa - Exterior