Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.871, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre contagem de tempo de serviço Catedrático de Professores do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura para efeito de percepção de gratificação de magistério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1946, Página 1586 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 369 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Quadro de pessoal - Professor catedrático - Contagem - Tempo de serviço - Recebimento - Gratificação de magistério