Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.862, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Estende ao operário e auxiliar do Departamento de Águas e Esgôtos as vantagens do Decreto-lei nº 8.629, de 10 de janeiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1946, Página 1334 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 360 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DEPARTAMENTO - Água - Esgoto - Enquadramento - Aumento - Salário - Pessoal - Prefeitura - Distrito Federal,RJ