Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.861, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre a promoção, por merecimento, dos funcionários da Prefeitura do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1946, Página 1334 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 360 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIDOR - Fixação - Critérios - Promoção - Prefeitura - Distrito Federal,RJ