Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.847, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Reorganiza o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1946, Página 1387 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 343 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNOS - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Quadro de pessoal - Função gratificada - Provimento - Cargo isolado - Criação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito suplementar