Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.844, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 160.000,00 para atender a despesas relacionadas com o Salão nacional de Belas Artes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1946, Página 1386 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 342 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1946 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação e Saúde (1937-1953) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária