Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.825, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Altera a redação do artigo 8º e seu parágrafo único e do artigo 9º do Decreto-lei nº 8.679, de 18 de janeiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1946, Página 1385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 331 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil) (BN) - reorganização - Organização administrativa