Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.820, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Modifica o parágrafo único do artigo ;1º do Decreto-lei nº ;4.292, de 07 de maio de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1946, Página 1331 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 327 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNP - Armazenamento - Petróleo - Fornecimento - Informação - Estatístico - Legislação - Alteração - Redação