Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.810, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Extingue a Comissão Executiva de Frutas criada pelo Decreto-Lei n° 5.032, de 04 de dezembro 1942.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1946, Página 1329 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 322 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Órgão colegiado - Extinção