Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.805, DE 24 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Organiza a divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras do Departamento de Segurança Pública e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1946, Página 1259 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 317 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa