Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.802, DE 23 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sôbre o provimento dos cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 8.498, de 28 de dezembro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1211 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 316 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Cargo público - Quadro de pessoal - Fixação - Normas - Provimento