Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.799, DE 23 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1211 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 314 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1946, Página 1713 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - alteração - Despesa pública