Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.791, DE 22 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Revoga disposição do Decreto-lei nº 78, de 17 de dezembro de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1210 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 308 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA - Brasileiro - Naturalizado - Revogação - Proibição - Pagamento - Capitão - Navio