Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.777, DE 22 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre o registro definitivo de professores de ensino secundário no Ministério da Educação e Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1207 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 299 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1946, Página 1448 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Departamento Nacional de Educação - Normas - Fixação - Registro definitivo -Professor