Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.775, DE 22 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre regime escolar de ensino superior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1207 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 297 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Escola - regulamentação - Diploma de conclusão de curso