Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.747, DE 21 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre o serviço de tráfego mútuo entre o Serviço de Navegação da Bacia do Prata e outras empresas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1202 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 265 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SNBP - Competência - Tráfego - Navegação fluvial - Mercadoria - Carga - Descarga - Armazenagem