Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.731, DE 18 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 1.025.000,00 para atender às despesas com o prosseguimento dos trabalhos de aumento e melhoria do carvão nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1946, Página 1074 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 223 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1946 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Produção - Minério - Carvão mineral