Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.708, DE 17 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Estabelece as normas regimentais necessárias à instalação da Assembléia Constituinte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1946, Página 836 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 206 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE - Instalação