Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.706, DE 17 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei nº 6.403, de 5 de abril de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1946, Página 914 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 205 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial