Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.681, DE 15 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre a congregação, em universidade livre, das Faculdades Católicas de Direito e de Filosofia e da Escola de Serviço Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1946, Página 765 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 178 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIVERSIDADE CATÓLICA - Filosofia - Direito - Serviço Social - RJ - Criação