Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.681, DE 15 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sobre a congregação, em universidade livre, das Faculdades Católicas de Direito e de Filosofia e da Escola de Serviço Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1946, Página 765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 178 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIVERSIDADE CATÓLICA - Filosofia - Direito - Serviço Social - RJ - Criação