Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.666, DE 14 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a promover a construção do edifício - sede do Departamento Nacional de Iluminação e Gás, mediante condições que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1946, Página 700 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 167 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS ¿ Construção ¿ Sede ¿ Departamento ¿ Iluminação ¿ Gás - Distrito Federal - Autorização