Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.664, DE 14 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Prorroga a vigência do crédito especial aberto ao Ministerio da Fazenda pelo Decreto-lei nº 6.740, de 26 de julho de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1946, Página 700 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 167 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Prorrogação