O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta:

     Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, dezenove cargos isolados, de provimento efetivo, de Professor Catedrático, padrão M, dois cargos de Escriturário, classe E e um cargo de Agrônomo, classe H, a serem providos na forma do disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 7.970, de 19 de setembro de 1945.

     Art. 2º Ficam criados, no mencionado Quadro e Ministério, dois cargos de Dactilógrafo, classe D, um cargo de Agrônomo, classe H, e um cargo de Escriturário, classe E.

     Art. 3º Ficam criadas, no mesmo Quadro e Ministério, as funções gratificadas de Diretor e de Secretário da Escola de Agronomia Eliseu Maciel, do Instituto Agronômico do Sul, com a gratificação anual de Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros) e Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros), respectivamente.

     Art. 4º Fica elevada a lotação permanente das carreiras de Escriturário, Dactilógrafo e de Agrônomo para 228, 152 e 402 cargos, respectivamente, todos incluídos na lotação permanente da referida Escola de Agronomia.

     Art. 5º O presente Decreto-lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1946.

     Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, de 14 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES.
Theodureto de Camargo.