O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica criada, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, a função gratificada, de Chefe do Instituto de Meteorologia do Distrito Federal com a gratificação anual de Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros).

     Art. 2º Fica aberto, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos cruzeiros), para, atender à despesa com a execução dêste decreto-lei no exercício de 1946.

     Art. 3º O presente Decreto-lei; entrará em vigor em 1 de janeiro de 1946.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

JOSÉ LINHARES
Theodureto de Camargo.
J. Pires do Rio.