Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.628, DE 10 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre o fechamento de terrenos baldios no Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1946, Página 543 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 134 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LICENCIAMENTO - Construção - Muro - Autorização - Prefeito - Distrito Federal,DF - Processo - Regulamentação