Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.628, DE 10 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Dispõe sôbre o fechamento de terrenos baldios no Distrito Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1946, Página 543 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 134 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LICENCIAMENTO - Construção - Muro - Autorização - Prefeito - Distrito Federal,DF - Processo - Regulamentação