Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.607, DE 8 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Altera a redação do artigo 132 do Decreto-lei ;nº 3.759, de 25 de outubro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1946, Página 399 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 99 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CVVM - Alteração - Redação - Dispositivos - Concessão - Auxílio financeiro - Confecção - Uniforme - Guarda Marinha - Armada